Relatório Final de Revisão Independente dos serviços de identidade de género para crianças e jovens

A Dra. Hilary Cass apresentou o seu relatório final e recomendações ao NHS England no seu papel como Presidente da Revisão Independente dos serviços de identidade de género para crianças e jovens.

A Revisão foi encomendada pelo NHS England para fazer recomendações sobre como melhorar os serviços de identidade de género do NHS e garantir que as crianças e jovens que questionam a sua identidade de género ou que sofrem de disforia de género recebam um elevado padrão de cuidados, que satisfaça as suas necessidades e que estejam seguros.

Contexto

A exploração da identidade é um processo completamente natural durante a infância e a adolescência e raramente requer informações clínicas. No entanto, ao longo dos últimos cinco a dez anos, o número de crianças e jovens encaminhados para apoio do NHS em torno da sua identidade de género aumentou rapidamente.

Como resultado, os jovens esperam vários anos para receber apoio clínico e, durante este período, eles e as suas famílias têm de dar sentido às suas situações individuais, muitas vezes lidando com desafios e convulsões consideráveis.

Tem havido um padrão semelhante noutros países ocidentais, com os médicos a observar não só o aumento do número, mas também uma mudança na combinação de casos de jovens que procuram apoio.

Tem havido muito mais mulheres com registo de nascimento a serem referenciadas na adolescência, marcando uma mudança em relação à coorte que estes serviços têm visto tradicionalmente; isto é, homens com registo de nascimento apresentados na infância, nos quais se baseava a abordagem clínica anterior de atendimento.

Os médicos também observaram que estes jovens muitas vezes tinham outros problemas que tinham de gerir, juntamente com a angústia relacionada com o género.

A Revisão Independente teve como objetivo compreender as razões do crescimento das referenciações e da mudança no mix de casos, e identificar a abordagem clínica e o modelo de serviço que melhor serviria esta população.

Para fornecer uma base de evidências sobre a qual fazer as suas recomendações, a Revisão encomendou à Universidade de York a realização de uma série de revisões sistemáticas independentes das evidências existentes e de novas pesquisas qualitativas e quantitativas para desenvolver a base de evidências.

O Dr. Cass também conduziu um extenso programa de envolvimento com jovens, pais, médicos e outros profissionais associados.

Visão geral das principais descobertas

Não existe uma explicação simples para o aumento do número predominantemente de jovens e jovens adultos que têm uma identidade trans ou diversa de género, mas há um amplo consenso de que é o resultado de uma interação complexa entre fatores biológicos, psicológicos e sociais. Esse equilíbrio de fatores será diferente em cada indivíduo.

Existem pontos de vista conflitantes sobre a abordagem clínica, com as expectativas de cuidados às vezes distantes da prática clínica habitual. Isto fez com que alguns médicos tivessem receio de trabalhar com jovens que questionam o género, apesar da sua apresentação ser semelhante à de muitas crianças e jovens que se apresentam noutros serviços do NHS.

Uma avaliação das diretrizes internacionais para cuidados e tratamento de crianças e jovens com incongruência de género concluiu que nenhuma diretriz única poderia ser aplicada na sua totalidade ao NHS em Inglaterra.

Embora uma quantidade considerável de investigação tenha sido publicada neste campo, revisões sistemáticas de evidências demonstraram a má qualidade dos estudos publicados, o que significa que não existe uma base de evidências fiável sobre a qual se possam tomar decisões clínicas, ou para que as crianças e as suas famílias possam fazer escolhas informadas.

Os pontos fortes e fracos da base factual sobre o cuidado de crianças e jovens são muitas vezes mal representados e exagerados, tanto em publicações científicas como no debate social.

A controvérsia em torno do uso de tratamentos médicos desviou o foco do que o cuidado e o tratamento individualizados pretendem alcançar para os indivíduos que procuram apoio dos serviços de género do NHS.

A justificativa para a supressão da puberdade precoce permanece obscura, com evidências fracas sobre o impacto na disforia de género e na saúde mental ou psicossocial. O efeito no desenvolvimento cognitivo e psicossexual permanece desconhecido.

O uso de hormonas masculinizantes/feminizantes em menores de 18 anos também apresenta muitas incógnitas, apesar de seu uso de longa data na população trans adulta. A falta de dados de acompanhamento a longo prazo sobre aqueles que iniciam o tratamento numa idade mais precoce significa que temos informações inadequadas sobre a gama de resultados para este grupo.

Os médicos não conseguem determinar com certeza quais crianças e jovens terão uma identidade trans duradoura.

Para a maioria dos jovens, um percurso médico não será a melhor forma de gerir as suas angústias relacionadas com o género. Para os jovens para os quais um percurso médico é clinicamente indicado, não é suficiente fornecê-lo sem abordar também problemas mais vastos de saúde mental e/ou psicossociais.

A inovação é importante para que a medicina avance, mas deve haver um nível proporcional de monitorização, supervisão e regulamentação que não sufoque o progresso, evitando ao mesmo tempo a introdução de abordagens não comprovadas na prática clínica. A inovação deve basear-se e contribuir para a base factual.

Visão geral das recomendações

As recomendações estabelecem uma abordagem diferente aos cuidados de saúde, mais estreitamente alinhada com a prática clínica habitual do NHS, que considera o jovem de forma holística e não apenas em termos da sua angústia relacionada com o género. O objetivo central da avaliação deve ser ajudar os jovens a prosperar e a alcançar os seus objetivos de vida.

Os serviços devem funcionar de acordo com os mesmos padrões que outros serviços que atendem crianças e jovens com apresentações complexas e/ou fatores de risco adicionais.

Expandir a capacidade através de um modelo de serviço distribuído, baseado em serviços pediátricos e com ligações mais fortes entre serviços secundários e especializados.

As crianças/jovens encaminhados para os serviços de género do NHS devem receber uma avaliação holística das suas necessidades para informar um plano de cuidados individualizado. Isto deve incluir o rastreio de condições de neuro desenvolvimento, incluindo perturbações do espectro do autismo, e uma avaliação da saúde mental.

Devem ser utilizadas abordagens de tratamento psicológico e psicofarmacológico baseadas em evidências padrão para apoiar a gestão do sofrimento associado à incongruência de género e às condições concomitantes, incluindo apoio aos pais/cuidadores e irmãos, conforme apropriado.

Os serviços devem estabelecer um caminho separado para crianças pré-púberes e suas famílias. Garantir que sejam priorizados para discussão precoce sobre como os pais podem apoiar melhor os seus filhos de uma forma equilibrada e sem julgamentos. Quando as famílias/cuidadores tomam decisões sobre a transição social de crianças pré-púberes, os serviços devem garantir que estas possam ser atendidas o mais cedo possível por um profissional clínico com experiência relevante.

O NHS England deve garantir que cada Centro Regional tenha um serviço de acompanhamento para jovens entre os 17 e os 25 anos; quer alargando o leque de serviços regionais para crianças e jovens, quer através de serviços interligados, para garantir a continuidade dos cuidados e do apoio numa fase potencialmente vulnerável da sua jornada. Isso também permitirá a recolha de dados clínicos e de acompanhamento de pesquisas.

É necessário que haja disposições para as pessoas que consideram a destransição, reconhecendo que podem não desejar voltar a envolver-se com os serviços sob cujos cuidados estavam anteriormente.

Deve ser estabelecido um programa completo de investigação para analisar as características, intervenções e resultados de cada jovem que se apresenta aos serviços de género do NHS.

O ensaio com bloqueadores da puberdade anunciado anteriormente pelo NHS England deve fazer parte de um programa de investigação que também avalia os resultados de intervenções psicossociais e de hormonas masculinizantes/feminizantes.

A opção de fornecer hormonas masculinizantes/feminizantes a partir dos 16 anos está disponível, mas a Revisão recomenda extrema cautela. Deve haver uma justificação clínica clara para fornecer hormonas nesta fase, em vez de esperar até que um indivíduo atinja os 18 anos. Cada caso considerado para tratamento médico deve ser discutido numa Equipa Multidisciplinar (MDT) nacional.

As implicações dos cuidados de saúde privados em quaisquer pedidos futuros ao SNS para tratamento, monitorização e/ou envolvimento em investigação, e as responsabilidades dos farmacêuticos na dispensa de receitas privadas devem ser claramente comunicadas.

Fonte: https://cass.independent-review.uk/home/publications/

Traduzido por Lígia Albuquerque e Castro

10 de abril de 2024